Quando foi criada a Lei de acessibilidade?

Índice:

1. Quando foi criada a Lei de acessibilidade?
2. O que diz a Lei sobre a acessibilidade?
3. Quem criou a Lei de acessibilidade?
4. Quais as leis que garante o direito das pessoas com deficiência?
5. Quais direitos da Pessoa com deficiência?
6. De quem é o direito à acessibilidade?
7. Quando surgiu o termo Pessoa com deficiência?
8. Quais são as leis que protegem pessoas com necessidades especiais?

Quando foi criada a Lei de acessibilidade?

Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O que diz a Lei sobre a acessibilidade?

A Lei nº 10.098 foi criada para estabelecer normais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Ela determina, primordialmente, a remoção de barreiras e obstáculos em vias, espaços públicos e edificações.

Quem criou a Lei de acessibilidade?

Além disso, também recomendou a criação de um órgão de governo que coordenasse a implantação do plano. De posse do resultado do trabalho do comitê, Teresa leva para o ministro Saulo Ramos o que viria a ser o embrião da Lei 7.853 e da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).

Quais as leis que garante o direito das pessoas com deficiência?

L13146. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Quais direitos da Pessoa com deficiência?

Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...

De quem é o direito à acessibilidade?

A garantia do direito à acessibilidade deve ser assegurada a todo cidadão, com ou sem deficiência, para promoção da qualidade de vida tanto das pessoas adultas e do idoso, quanto da criança e do adolescente, já que todo ser humano enfrenta barreiras à acessibilidade ao longo de sua existência.

Quando surgiu o termo Pessoa com deficiência?

De 19 Ganhou terreno o termo “pessoas portadoras de deficiência” nos países de língua portuguesa. Pela lei do menos esforço, logo foi reduzido para “portadores de deficiência”. “Portar uma deficiência” passou a ser um valor agregado à pessoa. Com isso, a deficiência passou a ser um detalhe da pessoa.

Quais são as leis que protegem pessoas com necessidades especiais?

L13146. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).