Qual era o objetivo da emenda Dante de Oliveira?

Índice:

1. Qual era o objetivo da emenda Dante de Oliveira?
2. O que foi criado durante o regime militar?

Qual era o objetivo da emenda Dante de Oliveira?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, mais conhecida como Emenda Dante de Oliveira, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos da Constituição ...

O que foi criado durante o regime militar?

Os atos institucionais permitiram o regime militar a cassar mandatos de políticos – em 1964, isso foi realizado maciçamente –, a alterar a constituição, cassar direitos políticos de cidadãos, retirar o direito de voto da população brasileira, cassar todos os partidos políticos que existiam no país, fechar o Congresso, ...