O que diz a lei Estatuto da Terra?

Índice:

1. O que diz a lei Estatuto da Terra?
2. Como acontece a reforma agrária no Brasil?
3. Qual a importância de se realizar uma reforma agrária no Brasil?
4. Como se faz a reforma agrária?
5. Qual é a importância do Estatuto da Terra?

O que diz a lei Estatuto da Terra?

LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.

Como acontece a reforma agrária no Brasil?

A reforma agrária no Brasil ocorre por meio da compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas do país, e por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes.

Qual a importância de se realizar uma reforma agrária no Brasil?

Um dos objetivos da Reforma Agrária é diminuir a predominância dos latifúndios no Brasil. A Reforma Agrária visa a alcançar as diversas famílias que precisam de um pedaço de terra para cultivar seu alimento. Reforma agrária é, basicamente, a redistribuição mais justa da terra.

Como se faz a reforma agrária?

Uma reforma agrária é uma reorganização das terras no campo. Acontece quando grandes porções de terra, até então concentradas na mão de um ou de poucos proprietários, são divididas em pequenas porções e distribuídas a outros donos, até então impossibilitados do acesso à terra.

Qual é a importância do Estatuto da Terra?

No dia 30 de novembro de 1964, pela primeira vez no Brasil, foi sancionada a lei de n° 4.504 que trata da primeira reforma agrária do país e que ficou conhecida como Estatuto da Terra. O Estatuto tem como principais objetivos o desenvolvimento econômico pela agricultura e garantir o direito à terra.