Qual idade pode ser presidente?

Índice:

1. Qual idade pode ser presidente?
2. O que são as condições de elegibilidade?
3. Qual a idade máxima para ser vereador?
4. Qual é o tempo de mandato de prefeitos?
5. Qual é o tempo de mandato de um Governador?

Qual idade pode ser presidente?

Para concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição: ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político ...

O que são as condições de elegibilidade?

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; ... 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art.

Qual a idade máxima para ser vereador?

estar quite com a Justiça Eleitoral; ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Qual é o tempo de mandato de prefeitos?

Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).

Qual é o tempo de mandato de um Governador?

quatro anos Parágrafo único O mandato do Governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente, e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.