O que significa a palavra in dubio pro reo?

Índice:

1. O que significa a palavra in dubio pro reo?
2. O que significa a expressão em latim in dubio pro operario?
3. Qual artigo do in dubio pro reo?
4. Quando o princípio do in dubio pro operario é aplicado e quando não é aplicado ao processo do trabalho?
5. Qual é o artigo 386?

O que significa a palavra in dubio pro reo?

Também conhecido como princípio do favor rei, esse princípio implica que a dúvida milita em favor do acusado, uma vez que a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado.

O que significa a expressão em latim in dubio pro operario?

In dubio pro operario No caso de uma ação entre empresa e trabalhador, o empregado é a parte mais frágil. Nesse caso, se ao final do processo restarem dúvidas ao juiz, a decisão deve ser aquela que se configure mais benéfica ao trabalhador.

Qual artigo do in dubio pro reo?

386, vi do cpp. in dubio pro reo em Jurisprudência.

Quando o princípio do in dubio pro operario é aplicado e quando não é aplicado ao processo do trabalho?

No entendimento de Sergio Pinto Martins, “o indubio pro operario não se aplica integralmente ao processo do trabalho, pois, havendo dúvida, à primeira vista, não se poderia decidir a favor do trabalhador, mas verificar quem tem o ônus da prova no caso concreto”.

Qual é o artigo 386?

386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: ... V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts.