Qual a alíquota utilizada para cálculo do ITR?

Índice:

1. Qual a alíquota utilizada para cálculo do ITR?
2. Qual valor do ITR 2021?
3. Qual é o fato gerador para cobrança de ITR?
4. Qual é a finalidade do ITR?
5. Qual é o destino do ITR?
6. Qual a natureza do ITR?
7. Quem pode ser isento do ITR?
8. Quem deve declarar o ITR?
9. Em quais casos não incide o ITR?
10. Qual é a destinação do ITR?
11. Quais as características do ITR?
12. São imunes do ITR?
13. Quem não paga ITR?

Qual a alíquota utilizada para cálculo do ITR?

Os imóveis rurais de até 50 hectares podem ter alíquotas entre 0,03% e 1%, conforme o grau de utilização oscila entre “acima de 80%” e “até 30%”. Já os imóveis rurais com área total acima de 5 mil hectares têm alíquota mínima de 0,45% e máxima de 20%, conforme grau de utilização.

Qual valor do ITR 2021?

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única.

Qual é o fato gerador para cobrança de ITR?

1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Qual é a finalidade do ITR?

O ITR exerce uma importante função extrafiscal, na medida em que a alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.

Qual é o destino do ITR?

Pela Constituição Federal vigente ficou mantida a destinação de 50% do imposto arrecadado aos municípios. ... O ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, por opção, nos termos da lei, “desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal” (art. 153, § 4º, III da CF).

Qual a natureza do ITR?

ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Quem pode ser isento do ITR?

São isentos do ITR: I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; ... b) não possua imóvel urbano.

Quem deve declarar o ITR?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

Em quais casos não incide o ITR?

São isentos do ITR: I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; ... b) não possua imóvel urbano.

Qual é a destinação do ITR?

Pela Constituição Federal vigente ficou mantida a destinação de 50% do imposto arrecadado aos municípios. ... O ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, por opção, nos termos da lei, “desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal” (art. 153, § 4º, III da CF).

Quais as características do ITR?

O ITR é imposto que traduz a seguinte realidade: quanto mais se utiliza e investe na propriedade, menos se paga. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

São imunes do ITR?

Art. 3º São imunes do ITR: I - a pequena gleba rural, desde que o seu proprietário a explore só ou com sua família, e não possua outro imóvel (Constituição Federal - CF, art. ... II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CF, art.

Quem não paga ITR?

QUEM NÃO PAGA O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (inferior a 30 hectares*), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; e de terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.