Como ficou o julgamento do tema 709?

Índice:

1. Como ficou o julgamento do tema 709?
2. Quando vai ser julgado o tema 709?
3. Quantos pontos precisa para se aposentar em 2021?
4. Qual a data do julgamento do tema 1031?
5. Qual a idade mínima para o vigilante se aposentar com aposentadoria especial?

Como ficou o julgamento do tema 709?

Com o julgamento do tema 709, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o aposentado especial não pode voltar a trabalhar em área de risco ou seguir atuando nela. ... O benefício da aposentadoria especial é especial em todos os sentidos e mexe com a vida das pessoas. Não são números, é capital humano.

Quando vai ser julgado o tema 709?

No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento.

Quantos pontos precisa para se aposentar em 2021?

98 pontos Na aposentadoria por pontos, em 2021, os homens precisam de 98 pontos e, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres precisam ter 88 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Qual a data do julgamento do tema 1031?

No dia 21, próxima quarta-feira, O STJ retornará o julgamento do Tema 1031 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que terá como escopo o julgamento dos Embargos Declaratórios opostos pelo Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários, a fim de sanar a omissão no voto do Relator, Ministro Napoleão ...

Qual a idade mínima para o vigilante se aposentar com aposentadoria especial?

60 anos de idade É preciso cumprir uma idade mínima, além do tempo de atividade especial: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco (como a dos vigilantes).