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Índice:
- Como denunciar injúria e difamação?
- Como fazer denúncia de injúria?
- Qual o código de calúnia e difamação?
Como denunciar injúria e difamação?
Para mover um processo-crime contra alguém, é necessário contratar um advogado para dar início à ação penal, denominada queixa-crime. A vítima pode, também, pedir para o delegado marcar uma audiência, na qual será feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).Como fazer denúncia de injúria?
Essa informação pode chegar ao órgão por boletim de ocorrência ou pelo Disque 100, serviço do governo federal para denúncias de violação dos Direitos Humanos.Qual o código de calúnia e difamação?
São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art.Leia também
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