Qual é a base de cálculo do IPI na importação?

Índice:

1. Qual é a base de cálculo do IPI na importação?
2. Tem IPI na importação?
3. Como funciona o IPI na importação?
4. Quais são os impostos incidentes na importação?
5. Qual é a base de cálculo do IPI?
6. Qual a base de cálculo do IPI no desembaraço aduaneiro?
7. Tem IPI na revenda?
8. Como incide o IPI em produto importado que será submetido a processo de industrialização?
9. Em que momento o IPI é cobrado?
10. Quais impostos e contribuições importação são impactados pela NCM?
11. Quando o frete compoe a base de cálculo do IPI?
12. Qual legislação rege a base de cálculo do IPI?
13. Qual é a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados que tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro quando de procedência estrangeira?
14. É possível a cobrança de IPI sem que tenha havido industrialização no Brasil mas com base na revenda feita pelo importador?
15. Quando devo destacar o IPI na nota fiscal?
16. Quem paga o IPI o comprador ou o vendedor?
17. Quanto é a taxa do IPI?

Qual é a base de cálculo do IPI na importação?

A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria acrescido do valor do imposto de importação, porém, para alguns produtos dos capítulos 21 e 22 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (bebidas), existem valores mínimos dessas contribuições, calculados por litro de mercadoria, em função do tipo de produto e da ...

Tem IPI na importação?

Sendo assim, o IPI, na importação, incide sobre produtos industrializados de procedência estrangeira. Ou seja, não é qualquer tipo de produto importado, mas apenas aqueles que passaram por algum tipo de processo de industrialização.

Como funciona o IPI na importação?

Na importação, o IPI incide ao tempo do desembaraço aduaneiro. Contudo, a partir desta fase de “nacionalização”, a mercadoria pode tomar diferentes destinações. Dentre outras, (i) pode seguir diretamente para consumo final, sem ingressar na cadeia de comércio. Assim, o IPI esgota-se no despacho aduaneiro.

Quais são os impostos incidentes na importação?

Quais são os tributos incidentes na importação?

• Imposto de Importação (II)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços – (PIS/PASEP-Importação)

Qual é a base de cálculo do IPI?

BASE DE CÁLCULO. Via de regra, a base de cálculo do IPI será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, conforme estabelece o art. 131 do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 4..

Qual a base de cálculo do IPI no desembaraço aduaneiro?

Em resumo, enquanto no desembaraço aduaneiro a base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação (RIPI, art. 190, I, “a” e “b”); na saída do estabelecimento equiparado a industrial, a base de cálculo desse imposto corresponde ao valor total da operação.

Tem IPI na revenda?

Em agosto de 2020, o STF decidiu que os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil.

Como incide o IPI em produto importado que será submetido a processo de industrialização?

Como o importador não é o sujeito passivo que realiza o ato de industrialização, não poderá sofrer a incidência do IPI no momento da saída da mercadoria do estabelecimento importador. A revenda, no mercado interno, do produto nacionalizado não é materialidade que enseja a incidência da referida exação.

Em que momento o IPI é cobrado?

Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. E, em casos de produtos importados, essa cobrança é feita no momento do transporte (desembarque) no país. ... Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Quais impostos e contribuições importação são impactados pela NCM?

A definição do código NCM da mercadoria irá impactar diretamente no cálculo dos seguintes tributos: PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento de Segurança Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

Quando o frete compoe a base de cálculo do IPI?

Somente com o desembaraço aduaneiro de mercadoria importada, o frete compõe a base de cálculo do IPI, quando o produto for industrializado e de procedência estrangeira, conforme previsto no inciso I do artigo 46 do Código Tributário Nacional – CTN.

Qual legislação rege a base de cálculo do IPI?

Decreto federal nº 7.212 O IPI é atualmente regulamentado pelo Decreto federal nº 7.212, de 2010, que traz as normas mais detalhadas sobre apuração, cobrança e fiscalização, assim como isenções e benefícios acerca deste tributo.

Qual é a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados que tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro quando de procedência estrangeira?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados. Tem como fato gerador, na importação, o desembaraço aduaneiro de produto industrializado de procedência estrangeira. A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria acrescido do montante do Imposto de Importação.

É possível a cobrança de IPI sem que tenha havido industrialização no Brasil mas com base na revenda feita pelo importador?

A ausência de operação de industrialização no Brasil em relação ao produto importado não impede a cobrança do IPI na revenda pelo importador, pois de acordo com o Art. 46, inciso II, do CTN, o IPI tem como fato gerador a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador.

Quando devo destacar o IPI na nota fiscal?

Para empresas que se enquadram no Simples Nacional, o destaque de IPI pode acontecer quando há uma nota de devolução ou quando a venda de produtos industrializados.

Quem paga o IPI o comprador ou o vendedor?

De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.

Quanto é a taxa do IPI?

Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).