Como legalizar um imóvel por usucapião?

Índice:

1. Como legalizar um imóvel por usucapião?
2. O que é justo título na ação de usucapião?
3. Tem como reverter um usucapião?
4. O que é justo título na posse?
5. O que é considerado justo título?
6. Como se defender de uma ação de usucapião?

Como legalizar um imóvel por usucapião?

Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.

O que é justo título na ação de usucapião?

O justo título para a usucapião ordinária é aquele documento que tem poder de transferir o domínio, mas não o faz por força de algum vício. Conforme lição de Marco Aurélio Viana: Por justo título devemos entender o ato jurídico hábil em tese à transferência do domínio.

Tem como reverter um usucapião?

Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, é cabível o ajuizamento da ação anulatória (art. 486 do CPC) para anular processo de usucapião no qual não foi realizada citação válida do proprietário do imóvel, correndo todo o processo à sua revelia.

O que é justo título na posse?

Tem justo título para posse aquele que passa a ocupar um imóvel, com ânimo de dono, em razão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado com aquele que detinha a titularidade do domínio ou com aquele que também era titular de uma promessa de compra e venda registrada, como ocorre no caso dos autos, pois ...

O que é considerado justo título?

Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição.

Como se defender de uma ação de usucapião?

Como se proteger da usucapião

1. Não descuide da vigilância do seu imóvel. ...
2. Ao sinal de qualquer invasão, evite que o invasor construa qualquer coisa em seu terreno ou faça benfeitorias no imóvel;
3. Registre a ocorrência da invasão e procure um advogado.