O que é dívida corrente?

Índice:

1. O que é dívida corrente?
2. O que é a dívida fundada?
3. Qual é o limite de endividamento dívida consolidada líquida da União?
4. Qual o conceito de dívida pública consolidada ou fundada?

O que é dívida corrente?

Ela é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, nos últimos 12 meses.

O que é a dívida fundada?

Dívida Consolidada (ou Fundada): Segundo a Lei n° 4., a Dívida Consolidada (ou Dívida Fundada) compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Qual é o limite de endividamento dívida consolidada líquida da União?

Após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado Federal editou a Resolução nº 40, de 2001, que estipula que, a partir de 2016, as dívidas consolidadas líquidas não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados, ou a 120%, no caso dos municípios.

Qual o conceito de dívida pública consolidada ou fundada?

Dívida Consolidada (ou Fundada): Segundo a Lei n° 4., a Dívida Consolidada (ou Dívida Fundada) compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.