Como contestar uma ação de usucapião?

Índice:

1. Como contestar uma ação de usucapião?
2. Qual a defesa contra usucapião?
3. Como se inicia a ação de usucapião de acordo com o NCPC?
4. Quem tem legitimidade para propor ação de usucapião?
5. O que é o usucapião extraordinário?
6. É possível a alegação de usucapião como meio de defesa em ação possessória?
7. Quando se pode alegar usucapião?
8. Quem não pode fazer usucapião?
9. É possível a alegação de usucapião em ação reivindicatória explique?

Como contestar uma ação de usucapião?

Toda ação de usucapião implica em litisconsórcio passivo necessário, com procuradores diferentes. Então, o prazo para contestar será em dobro, pois sempre haverá procuradores diferentes (no mínimo, procuradores das partes e dos entes da federação), com a ressalva do art. 229 §2º do CPC.

Qual a defesa contra usucapião?

Art. 13 da Lei 10.– “A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis”.

Como se inicia a ação de usucapião de acordo com o NCPC?

A ação de usucapião deve ser proposta pelo atual possuidor do imóvel, que fará juntar a inicial a planta da área usucapienda e a sentença que a julgar será registrada, mediante mandado, no respectivo Registro de Imóveis, sendo certo que a intervenção do Ministério Público será obrigatória.

Quem tem legitimidade para propor ação de usucapião?

Não existe qualquer exigência especial quanto ao legitimado ativo para a ação de usucapião. Dessa forma, o usucapiente pode ser qualquer pessoa que tenha capacidade de direitos na órbita civil. Mesmo os absolutamente incapazes podem propor ação de usucapião, desde que representados por quem a lei indicar.

O que é o usucapião extraordinário?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

É possível a alegação de usucapião como meio de defesa em ação possessória?

Todavia, admite-se a alegação da usucapião em defesa em uma gama de ações, v.g., ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão de posse e até nas ações possessórias, quando nestas a exceptio dominii é permitida.

Quando se pode alegar usucapião?

Caso o possuidor tenha um justo título e exerça a posse de boa-fé poderá abreviar o tempo necessário para a usucapião. Afora o justo título e a boa-fé, o fato de morar no imóvel, ou explorá-lo produtivamente, também é uma circunstância que beneficia o posseiro, abreviando o tempo necessário para usucapir o imóvel.

Quem não pode fazer usucapião?

Requisitos para usucapião Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).

É possível a alegação de usucapião em ação reivindicatória explique?

A usucapião pode ser alegada matéria de defesa em ação reivindicatória (art. ... 13, estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa e havendo sentença reconhecendo a prescrição aquisitiva, esta valerá como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.