Quem pode ser dependente de militar da Aeronáutica?

Índice:

1. Quem pode ser dependente de militar da Aeronáutica?
2. Quem tem direito ao Hospital da Aeronáutica?
3. O que significa a sigla saram?
4. Quem pode ser pensionista de militar?
5. Quem pode utilizar o hospital militar?
6. O que é saram Siape?
7. Quem pode receber pensão por morte de militar?
8. Quem tem filho pode fazer a ESA 2020?
9. Quem tem direito ao HCE?

Quem pode ser dependente de militar da Aeronáutica?

[24] “ § 2° São considerados dependentes do militar: I – a esposa; II – o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito; III – a filha solteira, desde que não receba remuneração; IV – o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; V – a mãe viúva, desde que não ...

Quem tem direito ao Hospital da Aeronáutica?

São eles: ➢ o/a cônjuge ou o(a) companheiro(a) do(a) militar contribuinte definido com tal na legislação em vigor; ➢ o filho, o enteado, o filho adotivo e o tutelado do militar contribuinte, menor de 21 (vinte e um) anos; ➢ o filho, o enteado, o filho adotivo e o tutelado do militar contribuinte, inválido ou interdito; ...

O que significa a sigla saram?

Significado de Saram Saram vem do verbo sarar. O mesmo que: medicam, curam, remedeiam, sanam, tratam.

Quem pode ser pensionista de militar?

Cônjuge ou companheiro(a); Ex-cônjuge ou companheiro(a), desde que receba pensão alimentícia do militar; Filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou filhos inválidos, enquanto durar a invalidez; e.

Quem pode utilizar o hospital militar?

O Projeto de Lei 2842/20 permite que os hospitais militares sejam utilizados para o atendimento de toda a população durante a epidemia de Covid-19. O texto suspende até o final de 2021 a restrição da utilização dos serviços ambulatoriais e médico-hospitalares pela população não militar ou não dependente de militares.

O que é saram Siape?

SIAPE é a sigla utilizada para Sistema Integrado de Administração de Pessoal. Ela é utilizada para nomear o sistema que faz a integração de todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos.

Quem pode receber pensão por morte de militar?

Cônjuge ou companheiro(a); Ex-cônjuge ou companheiro(a), desde que receba pensão alimentícia do militar; Filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou filhos inválidos, enquanto durar a invalidez; e.

Quem tem filho pode fazer a ESA 2020?

“Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação e graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação e graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade ...

Quem tem direito ao HCE?

A lei abrange serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos. Erhardt ressalta que, no caso em questão, os dependentes são pais do beneficiário (pai maior de 60 anos e mãe de militar). Além disso, ambos não recebem remuneração.