Qual o conceito de contrato de doação?

Índice:

1. Qual o conceito de contrato de doação?
2. Como é feito um contrato de doação?
3. O que é doação no Direito Civil?
4. O que é doador insolvente?
5. O que é uma doação condicional?
6. Como fazer um contrato de doação de terra?
7. O que é doação simples?
8. Quais os impedimentos a doação no Código Civil?
9. É válida a doação feita por pessoa insolvente?
10. O que é doação onerosa exemplo?
11. Quais as espécies de contrato de doação?
12. O que é contrato de doação com encargo?
13. Como formalizar a doação?
14. O que é doação gratuita?

Qual o conceito de contrato de doação?

Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. Trata-se de um ato de mera liberalidade.

Como é feito um contrato de doação?

O contrato de doação deve ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:

1. carteira de identificação de todos os signatários;
2. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos os signatários;
3. certidão de nascimento ou de casamento dos doadores;

O que é doação no Direito Civil?

A doação é regulada pelos artigos 5 do Código Civil ( Lei nº 10.). Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, o donatário, que o aceita livremente (artigo 538).

O que é doador insolvente?

Caracteriza-se o atestado de insolvência se as dívidas do doador superam o seu patrimônio. Então, se com a doação o doador ficar insolvente, os credores prejudicados poderão anulá-la, a não ser que o donatário, com o consentimento dos credores, assuma as dívidas do doador, dando-se, pois, uma novação subjetiva.

O que é uma doação condicional?

Doação condicional é a que surte efeitos somente a partir da implementação de uma condição, ou seja, é a que depende de uma ação futura e incerta. Doação modal é quando uma pessoa doa os recursos para que outra pessoa compre um determinado bem.

Como fazer um contrato de doação de terra?

doravante denominada DOADORA, ____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada DONATÁRIA.

O que é doação simples?

a) Doação pura e simples é aquela que não está ligada a qualquer uma condição, a um termo ou a um encargo. b) Doação contemplativa é realizada conforme o merecimento do donatário. c) Doação remuneratória ou onerosa: tem por premissa o agradecimento por determinado serviço prestado.

Quais os impedimentos a doação no Código Civil?

Desde que a pessoa esteja em plena capacidade civil, não há impedimento para a doação de bens. No entanto, regras de direito sucessório precisam ser observadas, sob pena de nulidade das doações.

É válida a doação feita por pessoa insolvente?

g) Doação pelo devedor já insolvente: é vedada a doação por parte do devedor já insolvente com o objetivo de proteger os credores do doador.

O que é doação onerosa exemplo?

É aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência ou dever. Assim, há doação onerosa, por exemplo, quando o autor da liberalidade sujeita o município donatário a construir uma creche ou escola na área urbana doada.

Quais as espécies de contrato de doação?

Doação pura: É aquela simples, de plena liberalidade, sem nenhum ônus, motivação, condição, encargo etc. Doação modal: É uma doação com encargo, com ônus. ... É onerosa, pois existe uma obrigação, mas sendo uma pequena contraprestação, se for grande, será caracterizado como troca.

O que é contrato de doação com encargo?

CONCEITO: A doação onerosa é o negócio jurídico no qual, o donatário, para ter direito ao bem doado, deve cumprir a contraprestação imposta pelo doador. Não basta, simplesmente, aquele aceitar a doação (acordo de vontades); ele deve cumprir o encargo contratual.

Como formalizar a doação?

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

O que é doação gratuita?

A doação é contrato gratuito ou benéfico (não oneroso), pois atribui vantagens apenas para o donatário e encargos para o doador. Envolve uma liberalidade do doador, que pratica o ato norteado pela intenção de beneficiar o donatário. Nem mesmo a doação com encargo constitui, a rigor, um contrato oneroso.