O que é a política Nacional sobre drogas?

Índice:

1. O que é a política Nacional sobre drogas?
2. Qual o objetivo da política nacional sobre drogas?
3. Em que ano foi a última atualização da legislação da política de combate às drogas?
4. Quais são as Políticas Públicas de álcool e outras drogas?
5. O que é a política de redução de danos?
6. Quando o Brasil começou a legislar sobre políticas sobre drogas?
7. Quais foram as principais leis que regulamentam as políticas sobre o uso de álcool e outras drogas no Brasil?
8. O que é estratégia de Redução de Danos?
9. O que é Redução de Danos e qual o seu objetivo?
10. Qual o ano da criação da lei que instituiu Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas?

O que é a política Nacional sobre drogas?

Em abril, a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) foi aprovada pelo governo federal. Uma das principais mudanças refere-se ao tratamento dos dependentes químicos, com a adoção da abstinência como abordagem preferencial. Até então, a estratégia privilegiava a redução de danos (RD).

Qual o objetivo da política nacional sobre drogas?

Promover a estratégia de busca de abstinência de drogas lícitas e ilícitas como um dos fatores de redução dos problemas sociais, econômicos e de saúde decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas.

Em que ano foi a última atualização da legislação da política de combate às drogas?

9., aprovando a Nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD e revogando inteiramente o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher..

Quais são as Políticas Públicas de álcool e outras drogas?

A Política Nacional sobre Drogas tem como principais diretrizes: atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas; reconhecer o direito de toda pessoa receber tratamento para drogadição; reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante; priorizar ...

O que é a política de redução de danos?

As políticas de redução de danos (RD) relacionados ao uso de drogas têm sido discutidas no Brasil como conjunto de estratégias voltadas para temas diversos como violência, prevenção e atenção em HIV/Aids e outras doenças transmissíveis, e suporte social a populações marginalizadas.

Quando o Brasil começou a legislar sobre políticas sobre drogas?

A Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE) foi um projeto instituído no Palácio do Itamaraty em agosto de 1935. Foi essa Comissão que institucionalizou a primeira legislação que consolida ações de fiscalização de entorpecentes, através do Decreto Lei nº 891, de 25 de novembro de 1938.

Quais foram as principais leis que regulamentam as políticas sobre o uso de álcool e outras drogas no Brasil?

O Brasil passou a criar leis mais específicas sobre drogas em 1924 (decreto nº 4.294), em resposta à forte influência internacional de controle de consumo de substâncias, como a inclusão no Código Penal da pena de prisão para quem vendesse ópio ou derivados de cocaína.

O que é estratégia de Redução de Danos?

As Estratégias de Redução de Danos não pressupõem que deva haver imediata e obrigatória extinção do uso de drogas, mas formulam práticas, direcionadas àqueles que usam drogas e aos grupos sociais com os quais convivem, que visam diminuir os danos causados por elas.

O que é Redução de Danos e qual o seu objetivo?

Redução de danos é um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas.

Qual o ano da criação da lei que instituiu Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas?

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad : Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e legislação correlata.