Como fazer uma petição inicial penal?

Índice:

1. Como fazer uma petição inicial penal?
2. O que é petição penal?
3. Quais as peças cabíveis no processo penal?
4. Como finalizar a petição?
5. Como fazer os fundamentos de uma petição inicial?

Como fazer uma petição inicial penal?

Como fazer uma Peça Processual Penal

1. Defina a estrutura de sua peça.
2. Utilizar linguagem clara e coerente.
3. Formatar o texto de maneira padronizada.
4. Revise sua peça.

O que é petição penal?

A petição é um documento enviado a um juiz quando a pessoa sente que seus direitos estão sendo violados. ... Por meio desse documento, a pessoa que se sentir lesada explica os motivos pelos quais acredita que seus direitos foram violados e solicita que a ação seja analisada pelo juiz responsável.

Quais as peças cabíveis no processo penal?

• Prisão.
• Aditamento da denúncia.
• Recurso em Sentido Estrito.
• Alegações Finais.
• Recurso Ordinário Constitucional.
• Embargos de Declaração.
• Representação Criminal.
• Revogação da Prisão.

Como finalizar a petição?

Sempre que possível, é melhor ir direto ao ponto e ser conciso. Inclusive na hora de concluir a petição inicial com o pedido. O que for requerido deve ser coerente com os fatos apresentados e os fundamentos jurídicos expostos.

Como fazer os fundamentos de uma petição inicial?

No artigo 319, o Novo CPC disciplina os requisitos essenciais da petição inicial, que são:

1. O juízo ao qual é dirigida;
2. A qualificação das partes;
3. Os fatos e o fundamento jurídico do pedido;
4. O pedido e suas especificações;
5. O valor da causa;
6. As provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade das alegações;