O que é recurso de habeas corpus?

Índice:

1. O que é recurso de habeas corpus?
2. Quanto tempo leva para julgar o habeas corpus?
3. Qual o prazo do ROC?
4. Qual recurso é cabível da decisão que denega habeas corpus proferida pelo juiz de 1º grau?
5. Quando cabe habeas corpus para o STJ?
6. Qual o prazo do recurso ordinário constitucional?
7. É possível impetrar habeas corpus quando está em andamento um recurso especial?
8. Quais os recursos constitucionais cabíveis em caso de denegação do habeas corpus?
9. É possível impetrar um habeas corpus contra o indeferimento de liminar de um habeas corpus?
10. Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?
11. Qual é o recurso cabível diante da decisão negativa do juiz de primeiro grau?

O que é recurso de habeas corpus?

O recurso ordinário constitucional em habeas corpus é o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais...

Quanto tempo leva para julgar o habeas corpus?

A média de espera é de 439 dias até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. E esse tempo tem irritado advogados e partes. Muitos advogados têm recorrido ao Supremo para reclamar da demora no julgamento de Habeas Corpus pelo STJ. Geralmente, o tempo de espera nesses casos é de menos de um ano.

Qual o prazo do ROC?

O prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus, ainda que se trate de matéria não criminal, é de 5 dias.

Qual recurso é cabível da decisão que denega habeas corpus proferida pelo juiz de 1º grau?

Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus. Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.

Quando cabe habeas corpus para o STJ?

10) É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção.

Qual o prazo do recurso ordinário constitucional?

O prazo para a interposição do recurso ordinário constitucional contra denegação de habeas corpus será de cinco dias, e contra denegação de mandado de segurança, de quinze dias.

É possível impetrar habeas corpus quando está em andamento um recurso especial?

O Habeas Corpus pode ser contemporâneo ao agravo em execução, recurso em sentido estrito, recurso especial ou revisão criminal.

Quais os recursos constitucionais cabíveis em caso de denegação do habeas corpus?

É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. A interposição do recurso deverá ser endereçada ao Presidente do Tribunal que proferiu a decisão denegatória. ...

É possível impetrar um habeas corpus contra o indeferimento de liminar de um habeas corpus?

Existe algum recurso a ser interposto contra a decisão de indeferimento da liminar do habeas corpus? A legislação processual penal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão de indeferimento de liminar no HC.

Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?

Recurso ordinário Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus? Recurso ordinário.

Qual é o recurso cabível diante da decisão negativa do juiz de primeiro grau?

Contra decisões interlocutórias, caberá agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), nas hipóteses previstas em lei, ou apelação, quando a decisão interlocutória não for impugnável por agravo de instrumento (art 1.009, §1º, do CPC).