O que é falsificação de documentos?

Índice:

1. O que é falsificação de documentos?
2. É crime falsificar documentos?
3. Quais são os sujeitos ativos passivos é o tipo objetivo do crime de uso de documento falso previsto no art 304 do CP?
4. Como denunciar pessoa por falsificação de documento?
5. Qual o artigo de falsificação de documentos?
6. O que é falsificar documento particular?

O que é falsificação de documentos?

Trata-se de crime que pune àquele que falsifica documento público, ou altera (modifica) documento público verdadeiro. Na conduta alterar, o agente modifica documento público existente (e verdadeiro), substituindo ou alterando dizeres inerentes à própria ·essência do documento. ...

É crime falsificar documentos?

Falsificação de documento público Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Quais são os sujeitos ativos passivos é o tipo objetivo do crime de uso de documento falso previsto no art 304 do CP?

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, excluído o autor da falsificação, enquanto o sujeito passivo é o Estado, primeiramente. Em segundo plano, a pessoa prejudicada pela falsificação pode ser sujeito passivo. O falsificador que usa o documento é punido apenas por um crime — o de falsificação.

Como denunciar pessoa por falsificação de documento?

As denúncias e pesquisas de documentos podem ser realizadas por meio dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) da capital ou por meio do disque-denúncia da Secretaria de Segurança, pelo telefone 181. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.

Qual o artigo de falsificação de documentos?

Art. 298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O que é falsificar documento particular?

O crime de falsificação de documento particular consiste em falsificar, podendo esta falsificação se dar de forma parcial ou total, ou adulterar documento particular. Trata-se de um crime cuja ação será pública incondicionada, não necessitando, portanto, de representação por parte do sujeito passivo lesado.