Quem é o presidente do Tribunal de Contas do Paraná?

Índice:

1. Quem é o presidente do Tribunal de Contas do Paraná?
2. O que é conselheiro do Tribunal de Contas?
3. Qual a composição do TCE?
4. Quem escolhe o presidente do TCE?
5. Quem é Fábio Camargo?
6. Como são escolhidos os conselheiros do Tribunal de Contas?
7. O que é o Plano de Controle Externo?
8. Como ser conselheiro do Tribunal de Contas?
9. Como ser um conselheiro do Tribunal de Contas?
10. Qual a composição do Tribunal de Contas e como são escolhidos seus membros?
11. O que é o Plano de Controle Externo TCU?
12. O que é uma tomada de contas especial?
13. Quem indica para o TCE?
14. Quem indica os ministros do TCE?
15. Quem escolhe os conselheiros do Tribunal de Contas?
16. Como se faz uma tomada de contas especial?
17. Quem realiza a tomada de contas especial?
18. Qual instituição é responsável pelo controle externo?
19. Por que os Tribunais de Contas precisam de autonomia?

Quem é o presidente do Tribunal de Contas do Paraná?

Fabio de Souza Camargo Numa sessão histórica, realizada nas modalidades presencial e virtual devido ao distanciamento social provocados pela pandemia da Covid-19, tomou posse nesta quarta-feira (27) o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fabio de Souza Camargo.

O que é conselheiro do Tribunal de Contas?

O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas Estadual tem prerrogativas de desembargador, remuneração no teto do funcionalismo público e é uma posição estratégica, visto que julga as prestações de contas dos políticos de cada estado.

Qual a composição do TCE?

Ministros: O Tribunal de Contas da União é composto por 9 Ministros e possui quadro de funcionários próprios, e tem sede no Distrito Federal. Os demais 6 Ministros (2/3 restantes) são indicados diretamente pelo Congresso Nacional. ...

Quem escolhe o presidente do TCE?

5º. Art. 10 O Presidente e o vice-presidente do Tribunal serão eleitos por seus pares para servirem durante o período de um ano civil.

Quem é Fábio Camargo?

O novo presidente tem 47 anos e é bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Foi eleito pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do TCE-PR em 2013. Na Casa, já ocupou o cargo de corregedor geral (gestão ). É vice-presidente na atual gestão ().

Como são escolhidos os conselheiros do Tribunal de Contas?

Artigo 7º do ADCT da Constituição do Estado de São Paulo. ... Entretanto, de acordo com o novo modelo constitucional, deveria passar a contar com quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa, sendo os três outros escolhidos pelo Governador (art. 73, § 2º, e art. 75, CF/88).

O que é o Plano de Controle Externo?

O Plano de Controle Externo esta estruturado em diretrizes finalísticas dentro dos objetivos estratégicos aplicáveis ao Controle Externo, estas subdividas aos temas relacionados, onde estão representadas as prioridades para atuação finalística do Tribunal, Page 9 9 PLANO DE CONTROLE EXTERNO E DE DIRETRIZES 2020 ...

Como ser conselheiro do Tribunal de Contas?

Segundo a Constituição Federal, os brasileiros que desejam ocupar esse cargo precisam ter (i) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, (ii) idoneidade moral e reputação ilibada, (iii) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos financeiros ou de administração pública, (iv) mais de ...

Como ser um conselheiro do Tribunal de Contas?

Superado o teste de reputação, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional surgem à mente com muito mais clareza, posto que se são notórios, por tanto tempo, a comunidade certamente ...

Qual a composição do Tribunal de Contas e como são escolhidos seus membros?

“No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.”

O que é o Plano de Controle Externo TCU?

como instrumento de planejamento das ações de controle do Tribunal. Externo possui como objetivo principal direcionar as ações de controle externo exercidas pelo Tribunal em sintonia com os objetivos definidos em seu planejamento estratégico.

O que é uma tomada de contas especial?

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Quem indica para o TCE?

Quanto a sua escolha: Um terço dos ministros será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dentre os três nomes escolhidos pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Quem indica os ministros do TCE?

Um terço dos ministros será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dentre os três nomes escolhidos pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Quem escolhe os conselheiros do Tribunal de Contas?

"Com base no artigo 73 da Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União, o STF entende que os tribunais de contas estaduais compostos por sete membros deverão ter três conselheiros nomeados pelo chefe do Poder Executivo e quatro pela Assembleia Legislativa.

Como se faz uma tomada de contas especial?

“Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.” (art.

Quem realiza a tomada de contas especial?

A Tomada de Contas tem por base a conduta do TOMADOR, que poderão ser os Municípios elou Organizações da Sociedade Civil na pessoa de seu representante legal, que recebeu recursos do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, após celebração de Termo de Parceria de Transferências Voluntárias, e que ...

Qual instituição é responsável pelo controle externo?

O responsável pelo controle externo é o Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal e conta com o apoio técnico dos Tribunais de Contas.

Por que os Tribunais de Contas precisam de autonomia?

Assim como o Ministério Público é órgão essencial à justiça, sem fazer parte do Judiciário, os Tribunais de Contas são essenciais ao controle externo, porém devem agir com autonomia e independência, sem se submeterem a qualquer tipo de influência.