Quais são os direitos à liberdade do ECA?

Índice:

1. Quais são os direitos à liberdade do ECA?
2. O que o ECA fala sobre liberdade?
3. O que diz o ECA sobre o direito à educação?
4. O que o ECA fala sobre religião?
5. Qual é o significado da palavra liberdade para você?
6. O que é liberdade de vida?

Quais são os direitos à liberdade do ECA?

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; ... VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

O que o ECA fala sobre liberdade?

O artigo 15 do ECA vem justamente assegurar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer arbitrariedade por parte do Estado, da família ou da sociedade.

O que diz o ECA sobre o direito à educação?

53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ... V-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

O que o ECA fala sobre religião?

8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito geral de liberdade, incluindo, expressamente a liberdade religiosa, nos artigos 15 e 16, na esteira que faz a Convenção Internacional sobre Direitos da Criança, ratificada por meio do decreto nº 99.710, de 21 de janeiro de 1990, quando resguarda a ...

Qual é o significado da palavra liberdade para você?

Liberdade tem origem no latim libertas e significa a condição do indivíduo que possui o direito de fazer escolhas autonomamente, de acordo com a própria vontade. ... Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, autonomia, auto-determinação, espontaneidade e intencionalidade.

O que é liberdade de vida?

A liberdade está relacionada à autodeterminação, em agir sem ser coagido, sem ser impedido e sem ser induzido, em agir essencialmente de acordo com a própria vontade. Quanto mais evoluída for a sociedade, maior a liberdade. ... Quanto mais evoluído for o indivíduo, maior o seu sentimento de liberdade.