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Índice:
- Como rescindir contrato de aluguel por tempo indeterminado?
- Quando o Locatario pode rescindir o contrato?
Como rescindir contrato de aluguel por tempo indeterminado?
O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. Portanto, deve-se notificar (por escrito) o locatário para que desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias, sendo este o prazo mínimo.Quando o Locatario pode rescindir o contrato?
Já o inquilino pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que pague a multa preestabelecida, proporcional ao período de cumprimento do contrato. No entanto, em sua falta, valerá a que for estipulada judicialmente.Leia também
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