Como ler um artigo da lei?

Índice:

1. Como ler um artigo da lei?
2. Como se escreve uma lei?
3. Como ler um artigo da Constituição?
4. Como referenciar artigo de lei?
5. Como se divide uma lei?
6. Como citar artigo de lei com menos de 3 linhas?
7. O que é artigo inciso parágrafo alínea?
8. Como entender os artigos da Constituição?
9. Como citar um artigo?

Como ler um artigo da lei?

Pode-se ler tanto como “artigo um”, “artigo dez”, como “artigo primeiro”, “artigo dez” (de um a nove pode-se ler como número ordinal: artigo primeiro, segundo, terceiro, quarto... nono, ou, simplesmente, artigo um , dois, três... nove. Do dez em diante, deve ser lido normalmente: artigo dez, onze, vinte, etc.

Como se escreve uma lei?

Uma lei federal, por exemplo, como o Código Civil, inicia com o brasão da República e com os dizeres “Presidência da República”, o que quer dizer que se aplica em todo o território nacional. Em seguida, encontramos o número de referência daquela lei, bem como a data em que foi criada.

Como ler um artigo da Constituição?

Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal.

Como referenciar artigo de lei?

Alguns elementos são essenciais para referências:

1. Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
2. Título;
3. Numeração;
4. Data;
5. Dados da Publicação;
6. No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;

Como se divide uma lei?

Nas leis mais extensas, as normas podem ser divididas em blocos de artigos, denominados Partes, Livros, Títulos, Capítulos, Seções e Subseções. Exemplo de lei que adota essa divisão é o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Como citar artigo de lei com menos de 3 linhas?

O recuo para citação de lei deve ser de 4cm à partir da margem esquerda. O tamanho da fonte deve ser menor do que o tamanho do texto. Por exemplo, se você utiliza a fonte Arial 12 para redigir seu texto, o recuo para citação de lei, como já dito, é de 4 cm e o tamanho da fonte 10, com espaçamento simples entre linhas.

O que é artigo inciso parágrafo alínea?

Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. ... Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Como entender os artigos da Constituição?

Invista em livros de apoio que tragam a visão e as reflexões de professores renomados acerca desse assunto, pois teorias e elementos doutrinários/sistemáticos não constam do seu texto. Dessa forma, você poderá entender mais sobre a estrutura e demais especificidades do Direito Constitucional.

Como citar um artigo?

ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.