O que significa o projeto ECA?

Índice:

1. O que significa o projeto ECA?
2. Qual o objetivo geral do ECA?
3. Qual é a importância do ECA?
4. Por que a proteção infantil é importante?
5. O que é ECA e como surgiu?

O que significa o projeto ECA?

O Projeto “ECA NA ESCOLA - Construindo uma Educação Voltada para Cidadania” tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qual o objetivo geral do ECA?

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre ...

Qual é a importância do ECA?

Como fonte legal mais relevante para o Direito da Criança e do Adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um diploma legal muito completo, onde é possível encontrar os direitos fundamentais conferidos à criança, além de temas relevantes como guarda, família substituta, família natural, procedimento de ...

Por que a proteção infantil é importante?

Garantindo a integridade física, psicológica e moral Garantir a proteção da saúde física e psicológica envolve garantir que os pequenos possam se desenvolver plenamente. Possam se alimentar bem, se exercitar, se desenvolver emocionalmente em um ambiente saudável.

O que é ECA e como surgiu?

A Lei federal n. 8., conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. ... O documento considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.