O que quer dizer contrarrazões do INSS?

Índice:

1. O que quer dizer contrarrazões do INSS?
2. O que significa prazo contrarrazões?
3. O que deve ser matéria de preliminar de apelação no CPC 15?

O que quer dizer contrarrazões do INSS?

Na hipótese de Recurso Ordinário, serão considerados como contrarrazões do INSS os motivos do indeferimento. Em se tratando de Recurso Especial, expirado o prazo para contrarrazões, os autos serão imediatamente encaminhados para julgamento.

O que significa prazo contrarrazões?

Ou seja, são respostas apresentadas pela parte recorrida do processo. A interposição das Contrarrazões tem como base o princípio do contraditório e da ampla defesa, que além de estar determinado na Constituição de 1988, também foi previsto no Novo CPC.

O que deve ser matéria de preliminar de apelação no CPC 15?

1.009, parágrafo 1º, do Novo CPC. (2) Devem ser suscitadas na preliminar de apelação ou nas contrarrazões, todas as questões resolvidas na fase de conhecimento cuja decisão a respeito não comportasse agravo de instrumento e, dessa forma, não tenham sido cobertas pela preclusão.