O que é Código Penal Comentado?

Índice:

1. O que é Código Penal Comentado?
2. Qual o melhor livro sobre Código Penal?
3. Quais os principais códigos penais?
4. O que é passagem 233?
5. Quais os melhores autores de direito processual penal?
6. O que é CPP artigo?
7. Quais são os Códigos Penais do Brasil?
8. Como ser o melhor em Direito Penal?

O que é Código Penal Comentado?

O que é o Código Penal? O Código Penal é um decreto-lei que reúne, sistematicamente, as principais normas, entre normas de aplicação, tipificação de delitos e sanções, de Direito Penal Brasileiro.

Qual o melhor livro sobre Código Penal?

4 livros de Direito Penal indispensáveis à sua coleção

• Coleção Vade Mecum Temático (Saraiva Jur) A Saraiva Jur é uma das referências nacionais na produção de obras de legislação seca. ...
• Tratado de Direito Penal (Bittencourt) ...
• Código Penal Comentado (Delmanto) ...
• Manual de Direito Penal (Junqueira e Vanzolini)

Quais os principais códigos penais?

Crime hediondo

• Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);
• Latrocínio (art. 157, § 3º, do CP);
• Feminicídio (homicídio qualificado, art. 161, § 2º, do CP);
• Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 158, § 2º, do CP);
• Genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56);
• E outros.

O que é passagem 233?

233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Quais os melhores autores de direito processual penal?

Na minha opinião o melhor livro de processo penal é: Se for para concurso público, aconselho o FERNANDO CAPEZ, pois este livro é muito claro e de fácil entendimento. Já para os academicos fico com o DAMASIO DE JESUS, pois ele é o mestre dos mestres.

O que é CPP artigo?

Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41 | Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Quais são os Códigos Penais do Brasil?

Do descobrimento do Brasil pelos portugueses até os dias de hoje, três códigos penais vigeram no país, o código penal do império de 1830, o da república velha de 1890 e, o mais recente, de 1940, o qual já passou por diversas alterações.

Como ser o melhor em Direito Penal?

Estude conforme o edital do concurso Todas as regras de um concurso estão presentes em seu edital, inclusive os pontos que podem ser cobrados de cada matéria. Dessa maneira, o recomendado é estudar Direito Penal com ênfase em tais temas. O edital deve ser usado para dar um direcionamento nos estudos.