O que é o Estatuto do Idoso qual a sua função quem o Estatuto protege?

Índice:

1. O que é o Estatuto do Idoso qual a sua função quem o Estatuto protege?
2. Quais são os direitos dos idosos na saúde?
3. O que diz o Art 3 do Estatuto do Idoso?
4. O que é respeitar os idosos?

O que é o Estatuto do Idoso qual a sua função quem o Estatuto protege?

O que é o Estatuto do Idoso? Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso.

Quais são os direitos dos idosos na saúde?

O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.7, no Título II, Capítulo IV, reforça o direito à Saúde da pessoa com mais de 60 anos. Todos os adultos mais velhos tem o direito de ter acesso a um programa de Atenção Global à Saúde. O SUS – Sistema Único de Saúde é o órgão que deve cumprir este direito.

O que diz o Art 3 do Estatuto do Idoso?

3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...

O que é respeitar os idosos?

A Lei é fundamental para reforçar a importância da proteção e da valorização a essas pessoas e para que seja sempre reavaliada e atualizada a atitude com relação aos idosos. ...