Qual a jurisdição do STJ?

Índice:

1. Qual a jurisdição do STJ?
2. Qual a instância do STJ?
3. Onde o Superior Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição?

Qual a jurisdição do STJ?

​​​​​​​​Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

Qual a instância do STJ?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.

Onde o Superior Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição?

Histórico de Alterações do Artigo O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.