O que é exceção pluralista a teoria monista?

Índice:

1. O que é exceção pluralista a teoria monista?
2. O que significa a teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal no tocante ao concurso de agentes?
3. O que explica a teoria monista sobre a possibilidade do pai responder por esse delito?
4. O que é a teoria da ubiquidade?
5. Quem defendia a teoria monista?
6. Qual a diferença entre a teoria monista e dualística?
7. O que significa essa quebra da teoria monista?
8. Quem responde pelo crime de infanticídio?
9. Quando se aplica a teoria da ubiquidade?
10. O que é a teoria da atividade penal?
11. O que é teoria monista e dualista?
12. O que é monismo dialógico?

O que é exceção pluralista a teoria monista?

Como exemplos de exceção a teoria monista podemos citar a corrupção ativa e corrupção passiva e o aborto cometido por terceiro com consentimento da gestante. Nesses dois exemplos, numa mesma ação, um agente responderá por um crime (corrupção passiva ou aborto do art.

O que significa a teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal no tocante ao concurso de agentes?

Conceito e teorias a) teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal.

O que explica a teoria monista sobre a possibilidade do pai responder por esse delito?

3.1 Teoria monista: O atual Código Penal Brasileiro adotou a teoria monista, também conhecida como unitária, que encontrou embasamento em seu art. 29 quando prevê que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

O que é a teoria da ubiquidade?

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quem defendia a teoria monista?

Na modernidade, Baruch Espinoza é talvez o mais conhecido filósofo monista por excelência, pois defende que se deve considerar a existência de uma única coisa, a substância (natura naturans), da qual tudo o mais (natura naturata), incluindo mente e matéria, são modos.

Qual a diferença entre a teoria monista e dualística?

Uma delas, a teoria dualista, que discute se o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados são duas ordens jurídicas distintas e independentes, já a outra, a teoria monista, que é contraditória a primeira, discute se são dois sistemas que derivam um do outro. ... Palavras-chave: Teorias. Doutrina.

O que significa essa quebra da teoria monista?

O fato é que existem situações, expressas no Código Penal, em que há uma “quebra” da teoria monista. A exemplo do aborto, no qual o próprio legislador optou por diferenciar os delitos para a gestante e para quem participa do crime, penalizando mais rigorosamente o co-autor e o partícipe do que a própria gestante.

Quem responde pelo crime de infanticídio?

Concluímos que o crime de infanticídio é aquele em que a mãe, mata seu próprio filho, durante o parto ou logo após, sob o estado puerperal. ... Contudo, o terceiro (coautor ou participe) ainda assim responde pelo crime de infanticídio, em razão do disposto nos artigos 29 e 30 do Código Penal.

Quando se aplica a teoria da ubiquidade?

Para a teoria da ubiquidade tanto o momento da ação ou omissão, como onde se produziu ou deveria produzir o resultado, assim se a ação/omissão, assim como o resultado, ocorrerem em território brasileiro, aplica-se a nossa lei.

O que é a teoria da atividade penal?

A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou. Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime.

O que é teoria monista e dualista?

Uma delas, a teoria dualista, que discute se o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados são duas ordens jurídicas distintas e independentes, já a outra, a teoria monista, que é contraditória a primeira, discute se são dois sistemas que derivam um do outro.

O que é monismo dialógico?

Daí a nossa proposta de um "monismo internacionalista dialógico" quando o conflito entre as normas internacionais e internas diz respeito ao tema "direitos humanos". ... Essa, nos parece, é a tendência do direito pós-moderno no que tange às relações do Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno.