O que faz um juiz da Vara da Infância e Juventude?

Índice:

1. O que faz um juiz da Vara da Infância e Juventude?
2. Como fazer uma denúncia na Vara da Infância e Juventude?
3. Como pesquisar um processo de menor?
4. Como funciona o encaminhamento dos casos na vara da Infância?

O que faz um juiz da Vara da Infância e Juventude?

Os Juizados da Infância e Juventude, anteriormente denominados de Juizados de Menores, são órgãos do judiciário estadual brasileiro que julgam causas de interesse das crianças e adolescentes em situação de risco e dos procedimentos de apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes.

Como fazer uma denúncia na Vara da Infância e Juventude?

As denúncias de casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal).

Como pesquisar um processo de menor?

Acesse o sistema “Projudi 2”, no link , com a devida inserção do login e senha: 2. Clique na aba “Processos” → “Antecedentes de menor infrator”: Page 2 3. Preencha os dados, clicando em “Pesquisar”.

Como funciona o encaminhamento dos casos na vara da Infância?

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade: geralmente é cumulativa das medidas não restritivas de liberdade, como a reparação do dano. Recomenda-se que, dependendo das circunstâncias, seja imposta aos pais uma das medidas previstas no art. 129 da Lei 8069/90.