Quanto aos partidos políticos segundo a Constituição Federal de 1988?

Índice:

1. Quanto aos partidos políticos segundo a Constituição Federal de 1988?
2. Quais os preceitos dos partidos políticos?
3. Quantos partidos políticos?
4. O que seria monopartidário?

Quanto aos partidos políticos segundo a Constituição Federal de 1988?

2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Quais os preceitos dos partidos políticos?

17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: · Lei nº 9096, de , que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts.

Quantos partidos políticos?

Desde dezembro de 2019, o Brasil tem trinta e três partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que seria monopartidário?

[ Política ] Que tem apenas um partido político (ex.: regime monopartidário).