É possível cancelar uma doação de imóvel?

Índice:

1. É possível cancelar uma doação de imóvel?
2. Quando se pode revogar a doação por ingratidão?
3. O que é doação inoficiosa explique e fundamente?
4. O que é a redução de doação?
5. Como cancelar uma doação de usufruto?
6. Pode ser revogada por ingratidão a doação remuneratória?
7. Quem pode pedir anulação de doação?
8. Como contestar uma doação de imóvel?
9. O que é a doação inoficiosa qual ação cabível contra ela?

É possível cancelar uma doação de imóvel?

R. A doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da doação, a escritura de revogação.

Quando se pode revogar a doação por ingratidão?

Só se podem revogar por ingratidão as doações: (I) Se o donatario attentou contra a vida do doador.; (II) Se commetteu contra elle offensa physica; (III) Se o injuriou gravamente, ou o calumniou; (IV) Se, podendo ministrar-lh'os, recusou ao doador dos alimentos, de que este necessitava.

O que é doação inoficiosa explique e fundamente?

A doação inoficiosa consiste em ato de liberalidade, em que o doador dispõe de mais da metade de seu patrimônio, atingindo a legítima desses herdeiros, e pode ser declarada nula se esses solicitarem.

O que é a redução de doação?

São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor, no momento da liberalidade. O excesso será apurado com base no valor que os bens doados tinham, no momento da liberalidade.

Como cancelar uma doação de usufruto?

Em hipóteses que o bem dado em garantia esteja com usufruto vitalício, deverá o mesmo ser cancelado através de uma averbação no cartório de registro de imóveis da comarca do mesmo.

Pode ser revogada por ingratidão a doação remuneratória?

6 DOAÇÕES QUE NÃO PODEM SER REVOGADAS 564 do Código Civil, não se revogam doação por ingratidão quando: as doações forem puramente remuneratórias; oneradas com encargo já cumprido; que se fizer em cumprimento de obrigação natural ou ainda as feitas para determinada casamento.

Quem pode pedir anulação de doação?

A lei ainda prevê que pode ocorrer também a revogação da doação quando o ofendido, nos casos enumerados acima, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Como contestar uma doação de imóvel?

Além disso, se a doação feita em vida beneficiar um terceiro, sem que nenhum dos herdeiros receba parte do patrimônio, não pode ser feita qualquer contestação, uma vez que nenhum dos herdeiros foi beneficiado em detrimento de outro.

O que é a doação inoficiosa qual ação cabível contra ela?

A doação inoficiosa é aquela realizada pelo doador que, no momento da liberalidade, se mostrou superior à metade disponível. O ordenamento jurídico brasileiro veda esse tipo de liberalidade para assegurar que sejam respeitadas as regras do direito sucessório e garantir a legítima dos herdeiros.