O que é Fazenda Pública do Estado de São Paulo?

Índice:

1. O que é Fazenda Pública do Estado de São Paulo?
2. O que é a Fazenda Pública Estadual?
3. Onde consultar processo da Fazenda Pública?
4. Quem faz parte da Fazenda Pública?
5. Quem representa a Fazenda Pública Estadual?
6. O que é processo Fazenda Pública?

O que é Fazenda Pública do Estado de São Paulo?

As varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido.

O que é a Fazenda Pública Estadual?

Trata-se da expressão que se relaciona com as finanças estatais, representando o aspecto financeiro do ente público. Além do mais, o termo Fazenda Pública representa a personificação do Estado, abrangendo as pessoas jurídicas de direito público.

Onde consultar processo da Fazenda Pública?

Para facilitar a localização de informações sobre processo fazenda publica, sugerimos uma das formas abaixo:

1. Acessar página inicial do Decisões.
2. Acessar uma das seguintes áreas de conteúdo do Decisões:
3. Acessar seção de Notícias (acesso livre), onde você poderá pesquisar por: processo fazenda publica.

Quem faz parte da Fazenda Pública?

A denominação Fazenda Pública em verdade diz respeito às Pessoas Jurídicas de Direito Público, quais sejam, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios, em nível de Administração Pública Direta e às Autarquias e Fundações Públicas, em nível de Administração Pública Indireta, quando presentes em ações ...

Quem representa a Fazenda Pública Estadual?

Os procuradores do Estado integram a Procuradoria-Geral do Estado, órgão componente da Administração Pública direta estadual. Assim, nas ações propostas em face do Estado, a citação deve operar-se na pessoa do Procurador-Geral do Estado.

O que é processo Fazenda Pública?

A expressão é utilizada para designar as pessoas jurídicas de direito público que figurem em ações judiciais, mesmo que a demanda não verse sobre matéria estritamente fiscal ou financeira.