O que diz a LDB sobre o conselho escolar?

Índice:

1. O que diz a LDB sobre o conselho escolar?
2. Quem são os membros do conselho escolar?
3. O que é o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares?
4. Quais são os conselhos escolares?
5. O que é o conselho escolar e quais são as diretrizes e bases legais que fundamentam o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares?
6. O que é a função deliberativa e consultiva do Conselho escolar?
7. Quantos membros têm o conselho escolar?
8. Como se dá a composição dos membros do conselho escolar?
9. Quando foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares?
10. Qual a fundamentação legal que ampara a criação dos conselhos escolares?
11. Como é feita a votação do Conselho de escola?
12. Qual deve ser o perfil do conselheiro de escola?
13. Qual é a função de um conselho de classe?
14. O que é uma função deliberativa?
15. Quantas vezes o conselho de escola deverá Reunir-se?
16. Como acontece a escolha dos membros do conselho escolar?
17. Como é formado o conselho escolar?
18. Como surgiu a experiência dos conselhos escolares?
19. Qual governo criou o MEC no intuito de fortalecer a educação?

O que diz a LDB sobre o conselho escolar?

Qual lei regulamenta os conselhos escolares? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.

Quem são os membros do conselho escolar?

O conselho é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, membros da comunidade local e o diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos membros do conselho.

O que é o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares?

Objetivo: O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares visa à qualificação dos conselheiros escolares, com vistas a ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

Quais são os conselhos escolares?

Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. ... Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

O que é o conselho escolar e quais são as diretrizes e bases legais que fundamentam o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares?

Conselhos Escolares são de caráter nacional. Limitam- se à legislação e normas nacionais. Não contemplam as legislações e normas municipais e estaduais, que devem ser buscadas pela Escola e seus Conselhos. devem estabelecer diretrizes para a gestão democráti- ca, operacionalizando a Constituição e a LDB.

O que é a função deliberativa e consultiva do Conselho escolar?

4º - O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da SEED, ...

Quantos membros têm o conselho escolar?

A definição de seus membros depende da organização para eleição e deverá ser presidida pelo diretor da escola, que coordena a eleição dos participantes de todos os segmentos. O Conselho pode ter entre 20 e 40 componentes.

Como se dá a composição dos membros do conselho escolar?

11 – O Conselho Escolar é constituído por membro nato e pro representantes de todos os segmentos da comunidade escolar. ... 13 – Os representantes do Conselho Escolar serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. Parágrafo Único: No ato da eleição, para cada representante será eleito também um suplente.

Quando foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares?

16 de setembro de 2004 O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares foi criado pelo MEC, conforme Portaria Ministerial nº 2896, de 16 de setembro de 2004 com os seguintes objetivos: Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

Qual a fundamentação legal que ampara a criação dos conselhos escolares?

Conselho Escolar como uma realidade da escola pública A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei 9.394/96 – legitima a participação popular na gestão escolar.

Como é feita a votação do Conselho de escola?

A eleição do Conselho Escolar será realizada na escola, por votação direta, secreta e nominal; O eleitor deverá se apresentar ao local de votação com um documento de identificação: identidade, título de eleitor ou registro de nascimento, posteriormente dirigir-se à cabine eleitoral onde efetuará o seu voto.

Qual deve ser o perfil do conselheiro de escola?

É notório que o papel do conselheiro é determinado pelo perfil dentro da escola, no meio de seu grupo de alunos, seu poder de opinar nas decisões, naquilo que é primordial para uma educação de qualidade e que isso reflita na aprendizagem de seus alunos.

Qual é a função de um conselho de classe?

Esse conselho é responsável pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino – aprendizagem dos estudantes, possibilitando a inter-relação entre profissionais e alunos, entre turnos, entre séries e turmas, além de favorecer a integração e sequência dos conteúdos curriculares de cada série/classe.

O que é uma função deliberativa?

1- A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

Quantas vezes o conselho de escola deverá Reunir-se?

As principais atribuições do Conselho de Escola são: I. Reunir-se, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordina- riamente, por convocação do diretor da escola ou por proposta de, no mínimo, um terço de seus membros.

Como acontece a escolha dos membros do conselho escolar?

Art. 13 – Os representantes do Conselho Escolar serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. Parágrafo Único: No ato da eleição, para cada representante será eleito também um suplente.

Como é formado o conselho escolar?

Em um momento da primeira hora de atividade coletiva, a HAC do ano, a equipe escolhe seus representantes. Para definir os representantes discentes, os professores organizam uma votação em cada classe de 4º e 5º anos, nas quais estudam os alunos mais velhos da escola.

Como surgiu a experiência dos conselhos escolares?

O Conselho Escolar foi implantado, a partir da década de 80 em várias regiões do país, com a inclusão do inciso VI do Artigo 206 na Constituição Federal de 1988, que garante a organização democrática do Ensino Público.

Qual governo criou o MEC no intuito de fortalecer a educação?

O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente.