Que que significa espólio?

Índice:

1. Que que significa espólio?
2. O que é espólio e inventário?
3. Quem representa o espólio em juízo?
4. Quem representa o espólio novo CPC?
5. Como habilitar os herdeiros no processo?
6. Quando não há inventário quem representa o espólio?
7. Quando não tem inventário?

Que que significa espólio?

ESPÓLIO. Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

O que é espólio e inventário?

Espólio é a união dos bens, obrigações e direitos deixados por uma pessoa depois de falecer. E inventário é a lista dos bens que o falecido deixou. ... O inventariante é o responsável pela declaração de espólio, nomeado pelo juiz incumbido do processo de inventário ou pelos herdeiros.

Quem representa o espólio em juízo?

12 do CPC/73, o espólio é representado pelo inventariante (inc. VI). Vale dizer: o espólio é obrigatoriamente representado pelo inventariante; se não há inventariante, não há como o espólio estar em juízo.

Quem representa o espólio novo CPC?

75 do atual CPC, correspondente ao art. 12 do CPC/73, o espólio é representado pelo inventariante (inc. VI). Vale dizer: o espólio é obrigatoriamente representado pelo inventariante; se não há inventariante, não há como o espólio estar em juízo.

Como habilitar os herdeiros no processo?

Os parentes consanguíneos de 2º grau têm legitimidade para se habilitarem como sucessores, quando não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge do falecido79.. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Quando não há inventário quem representa o espólio?

O CPC (clique aqui), acrescentou o relator, estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo falecido.

Quando não tem inventário?

A pessoa que faleceu pode deixar um patrimônio ativo, formado pelos seus bens e direitos e o patrimônio passivo, composto pelos débitos e obrigações. Caso a pessoa que faleceu não tenha deixado nenhum desses dois patrimônios, o inventário não é necessário.