O que quer dizer retenção do veículo?

Índice:

1. O que quer dizer retenção do veículo?
2. Qual a diferença entre retenção e apreensão do veículo?
3. O que diz o artigo 270 do CTB?
4. Quando se inicia a remoção de um veículo?
5. O que causa retenção do veículo?
6. Quando o veículo é retido?
7. Quando o veículo pode ser retido?
8. Qual é a penalidade para aquele que conduzir um veículo que foi reprovado na inspeção de emissão de gases?
9. O que significa artigo 274?
10. Quando um veículo é retido?
11. O que é recolhimento do documento de habilitação?
12. O que caracteriza dirigir um veículo reprovado na inspeção de emissão de poluentes?
13. Qual é a medida que deve ser aplicada aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na emissão de gases poluentes e ruído?

O que quer dizer retenção do veículo?

O que é retenção? É uma medida administrativa que consiste na imobilização do veículo no local de abordagem. O condutor não poderá movê-lo até que o problema que originou a retenção seja resolvido.

Qual a diferença entre retenção e apreensão do veículo?

Conforme antecipei no início do texto, a apreensão é uma penalidade prevista pelo CTB, enquanto a retenção e remoção do veículo são medidas administrativas. O que acontece é que o Código de Trânsito não prevê mais essa penalidade. Ou seja, a apreensão do veículo não existe mais.

O que diz o artigo 270 do CTB?

270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

Quando se inicia a remoção de um veículo?

De acordo com os casos previstos na legislação, a remoção é quando o veículo é deslocado e levado para depósito fixado por meio de um guincho. No caso de remoção, o veículo só será liberado após o pagamento dos débitos de multas, taxas, diárias de depósito, entre outros.

O que causa retenção do veículo?

Retenção, nada mais é do que a retirada momentânea do veículo irregular de circulação para sanar uma irregularidade, quando esta irregularidade pode ser sanada no local, o veículo será autuado e após resolver os problemas será liberado.

Quando o veículo é retido?

A retenção do veículo consiste na sua imobilização no local de abordagem, pelo tempo necessário à solução de determinada irregularidade. A retenção tem caráter de segurança e visa à correção de irregularidades. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado após a regularização.

Quando o veículo pode ser retido?

Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

Qual é a penalidade para aquele que conduzir um veículo que foi reprovado na inspeção de emissão de gases?

Conforme o CTB, é infração grave conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído. A multa é de R$ 195.23.

O que significa artigo 274?

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Quando um veículo é retido?

A retenção do veículo consiste na sua imobilização no local de abordagem, pelo tempo necessário à solução de determinada irregularidade. A retenção tem caráter de segurança e visa à correção de irregularidades. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado após a regularização.

O que é recolhimento do documento de habilitação?

Infrações que incluem o recolhimento da CNH É uma penalidade adicional aplicada nas situações em que o motorista não pode continuar dirigindo, seja porque ele não apresenta condições para isso ou porque o veículo oferece algum risco ou irregularidade que não pode ser sanado no local.

O que caracteriza dirigir um veículo reprovado na inspeção de emissão de poluentes?

Dirigir um veículo reprovado na inspeção de emissão de poluentes caracteriza uma. Infração leve, sem multa.

Qual é a medida que deve ser aplicada aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na emissão de gases poluentes e ruído?

Capítulo IX - DOS VEÍCULOS § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.