Até quando os pais são responsáveis pelos filhos?

Índice:

1. Até quando os pais são responsáveis pelos filhos?
2. Qual a responsabilidade dos pais com filhos menores de 18 anos?
3. É responsabilidade dos filhos com os pais idosos?
4. Qual é o direito dos pais?
5. Quem é o responsável pelo menor?
6. Em que situação é possível identificarmos um caso de responsabilidade solidária entre um filho menor de idade e seus pais?

Até quando os pais são responsáveis pelos filhos?

O dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos vai até o final da menoridade destes, que se dá aos 18 anos. Ao completar essa idade, as pessoas se tornam, no aspecto legal, plenamente capazes para exercerem os atos da vida civil e, consequentemente, não mais se sujeitam ao poder familiar.

Qual a responsabilidade dos pais com filhos menores de 18 anos?

Como regra geral, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia. Da mesma forma, se o filho está internado em estabelecimento de ensino, este será o responsável. ...

É responsabilidade dos filhos com os pais idosos?

Previsto na Constituição Federal de 1988, o cuidado dos filhos com pais, quando idosos, vai além de um dever ético ou moral e se impõe como uma obrigação cidadã. Com o passar do tempo, o papel de cuidador e provedor pode mudar de lado.

Qual é o direito dos pais?

Em situações normais, o pai sempre tem direito de visita assegurado, a conviver com a criança, acompanhar o desenvolvimento, fiscalizar, ser pai mesmo que afastado. E também o direito de visita não é somente um direito dos pais, mas, principalmente, um direito dos filhos.

Quem é o responsável pelo menor?

Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...

Em que situação é possível identificarmos um caso de responsabilidade solidária entre um filho menor de idade e seus pais?

No entanto, há a possibilidade de responsabilização solidária do menor. Tal hipótese se verifica quando tiver ocorrido a emancipação do filho, a qual não isenta os genitores da responsabilidade solidária pelos atos ilícitos do emancipado.