Como se inscrever no FIA?

Índice:

1. Como se inscrever no FIA?
2. Como funciona o FIA?
3. Quem pode criar um fundo municipal?
4. O que é o Projeto FIA?
5. O que pode ser gasto com recursos do FIA?
6. Como se cria um Fundo Municipal?
7. Como funciona os fundos municipais?

Como se inscrever no FIA?

Para fazer inscrição no curso, o adolescente deve entrar em contato com a FIA....O programa é realizado nas seguintes unidades próprias da FIA:

1. Campos dos Goytacazes.
2. Cidade de Deus.
3. Duque de Caxias.
4. Ipanema.
5. Jacarepaguá
6. Maracanã
7. Nilópolis.
8. Nova Iguaçu.

Como funciona o FIA?

É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. ... Os contribuintes podem fazer doações para o Fundo para Infância e Adolescência - FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Quem pode criar um fundo municipal?

Portanto, os Fundos devem ser criados através de Lei Complementar pelo Poder Executivo e ser submetido à aprovação do Legislativo.

O que é o Projeto FIA?

O Fundo para Infância e Adolescência - FIA, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e Art. ... É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O que pode ser gasto com recursos do FIA?

31 - Quais as instituições que podem ser beneficiadas pelos recursos do fundo? Podem ser beneficiadas com seus recursos as instituições que atuam com a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Como se cria um Fundo Municipal?

Criação do FIA Municipal em 3 passos

1. 1º Passo – Criando o CNPJ.
2. 2º Passo – Abrindo conta bancária.
3. 3º Passo – Cadastrar o FIA na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDH)

Como funciona os fundos municipais?

Os Fundos Municipais são fundos especiais previstos no art. 71 da Lei Federal nº 4.320/64, criados para abrigar contabilmente as receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.