Qual é a progressão do regime Semi-aberto para o aberto?

Índice:

1. Qual é a progressão do regime Semi-aberto para o aberto?
2. O que significa progressão ao regime semiaberto?
3. Como se faz o cálculo de progressão de regime?
4. O que quer dizer lapso do Semi-aberto?

Qual é a progressão do regime Semi-aberto para o aberto?

Para o regime aberto, podem progredir os apenados que se encontrem no regime semiaberto, após o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei. Recomenda-se, por oportuno, a leitura de texto sobre a progressão por salto, isto é, do regime fechado diretamente para o regime aberto (leia aqui).

O que significa progressão ao regime semiaberto?

Ou seja, a progressão de regime é a possibilidade de o preso passar do regime prisional que está cumprindo pena para outro mais benéfico. Conforme Código Penal, as penas privativas de liberdade devem ser executadas de forma progressiva, ou seja, com intuito de auxiliar na ressocialização do indivíduo.

Como se faz o cálculo de progressão de regime?

O cálculo para a progressão de regime é feito de acordo com cada caso e a fração de pena a ser cumprida para progressão é diferente, sendo: Réu primário condenado por crime simples: 1/6. Ou seja, são 12 anos de pena, mas a fração para réu primário e crime simples é de 1/6, então o cálculo é: 12 x 1/6 = 12/6 = 2.

O que quer dizer lapso do Semi-aberto?

Isto quer dizer que tudo o que se pede durante o cumprimento da pena tem apreciação pelo Juiz com manifestação prévia do Ministério Público e da Defesa.