O que é capitulação jurídica?

Índice:

1. O que é capitulação jurídica?
2. O que é capitulação dos fatos?
3. O que é a capitulação legal do fato?
4. O que é qualificação jurídica?
5. Qual a definição de capitulação?
6. O que significa Capitular?
7. O que significa a capitulação?
8. O que é uma Capitular?
9. Para que servia a capitulação?
10. O que é Telepizza?
11. O que significa capitular a letra?
12. O que é Capitularidade?
13. O que quer dizer a palavra Capitular?
14. Quando cabe emendatio libelli?
15. O que é um capitular no Word?

O que é capitulação jurídica?

Significado de Capitulação [Figurado] Ação de ceder, de se sujeitar ou de se render às circunstâncias; submissão, sujeição. [Jurídico] Indicação, na peça acusatória inicial, do preceito penal infringido pelo acusado.

O que é capitulação dos fatos?

Definição jurídica do fato, classificação do crime, capitulação de crime, são expressões que indicam a mesma coisa, isto é, obrigação da acusação dizer em que artigo da lei está incurso o acusado, para possibilitar a sua defesa.

O que é a capitulação legal do fato?

2. Capitulação. No Direito Capitulação é o enquadramento ou a indicação do preceito legal infringido pelo acusado (Capitulação Legal do Fato).

O que é qualificação jurídica?

Alteração substancial dos factos – Qualificação jurídica. Desde que não haja alteração substancial ou parcial dos factos, em julgamento, o tribunal pode qualificar juridicamente os factos de modo diverso do que foi entendida na acusação.

Qual a definição de capitulação?

1. Acto ou efeito de capitular. 2. Acto ou convenção que regula as condições em que um chefe entrega ao inimigo o lugar que defende ou a tropa que comanda.

O que significa Capitular?

1. Combinar, contratar, mediante condições. 3. Dividir em capítulos.

O que significa a capitulação?

1. Acto ou efeito de capitular. 2. Acto ou convenção que regula as condições em que um chefe entrega ao inimigo o lugar que defende ou a tropa que comanda.

O que é uma Capitular?

Significado de Capitular adjetivo Que diz respeito ao capítulo dos religiosos, dos cônegos. Denominação de letra maiúscula: letra capitular. substantivo feminino plural Decretos reais; ordenanças emanadas dos reis merovíngios e carolíngios.

Para que servia a capitulação?

Designam-se por capitulação vários actos, contratos e acordos, assinados pelos soberanos de certos países. ...

O que é Telepizza?

Convém explicar que "telepizza" inclui o elemento grego "tele-" (que significa "longe", "à distância" e está presente num sem-número de palavras da nossa língua -e de outras) e a palavra italiana (e universal) "pizza", cuja grafia -graças a Deus- não foi adaptada para o português. Já pensou em "pitça" ou "pitsa"?

O que significa capitular a letra?

Você provavelmente já deve ter reparado que, em alguns jornais, livros ou páginas da internet, a primeira letra de um capítulo costuma ficar mais destacada em relação às outras. Este método era bastante utilizado na Idade Média e é chamado de letra capitular.

O que é Capitularidade?

1 Entregar-se ou render-se mediante capitulação: O inimigo capitulou. 2 Deixar de resistir; anuir, ceder, transigir: Em face do apelo, capitulei. 3 Submeter-se, fazendo ajustes: Capitular com o regime.

O que quer dizer a palavra Capitular?

1. Combinar, contratar, mediante condições. 3. Dividir em capítulos.

Quando cabe emendatio libelli?

1) Emendatio libelli - Ocorre quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na peça acusatória, altera a classificação formulada na mesma. - Art. 383.

O que é um capitular no Word?

A drop cap (capital descartado) é uma letra maiúscula grande usada como um elemento decorativo no início de um parágrafo ou seção. O tamanho de uma tampa de soltar geralmente é de duas ou mais linhas. A ilustração a seguir mostra as opções de posicionamento de uma letra capitular.