O que é considerado atividade de baixo risco?

Índice:

1. O que é considerado atividade de baixo risco?
2. O que é baixo risco B?
3. Não precisa mais de alvará de funcionamento?
4. Quais são comércio de baixo risco?
5. Quem é MEI não precisa mais de alvará?
6. Quem está dispensado de alvará de funcionamento?

O que é considerado atividade de baixo risco?

Baixo Risco (ou Baixo Risco A): não precisa de nenhum ato público para iniciar e continuar suas atividades. As empresas desse tipo não necessitam de vistoria para o exercícios contínuo e regular de suas atividades. (Art. 3º, § 2º, inciso II, da MP ).

O que é baixo risco B?

2) Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B" ou risco moderado: atividades que possam ser vistoriadas após o início do funcionamento da empresa. Neste caso, será emitido o licenciamento sanitário provisório.

Não precisa mais de alvará de funcionamento?

Desde , o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.

Quais são comércio de baixo risco?

Quais São as Atividades de Baixo Risco?

• Bares;
• Padarias;
• Fábricas artesanais;
• Negócios ligados com prestação de serviços.

Quem é MEI não precisa mais de alvará?

MEI precisa desses documentos? Vale ressaltar que desde setembro de 2020 não é mais obrigatório possuir alvarás e licenças de funcionamento, segundo a Resolução nº 59 que foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional. ... Esse alvará era exigido para MEIs de categorias de alto e médio risco.

Quem está dispensado de alvará de funcionamento?

Deste modo, as atividades profissionais exercidas pelo microempreendedor individual não são obrigadas a apresentarem um alvará e licença de funcionamento, uma importante conquista proveniente da Lei da Liberdade Econômica.