Quais são as verbas indenizatórias no acordo trabalhista?

Índice:

1. Quais são as verbas indenizatórias no acordo trabalhista?
2. Como discriminar verbas no acordo?
3. Como funciona a discriminação das verbas rescisórias?
4. Quais as verbas indenizatórias que não incide INSS?
5. Como calcular verbas acordo trabalhista?
6. Como calcular contribuição previdenciária em acordo trabalhista?
7. Como são calculadas as verbas rescisórias?
8. Qual a diferença de verbas indenizatórias e verbas salariais?
9. Quais são as verbas de natureza salarial?
10. Qual percentual de contribuição previdenciária acordo trabalhista?
11. Como preencher GPS em acordo trabalhista?

Quais são as verbas indenizatórias no acordo trabalhista?

São consideradas indenizatórias, as verbas de:

• Acidentes de trabalho;
• Aviso prévio;
• FGTS;
• Vale-alimentação;
• Vale-Transporte;
• Seguro-desemprego;
• Abono de férias (não pode superar 20 dias de salário);
• Habitação, energia elétrica e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho).

Como discriminar verbas no acordo?

RESUMÃO PASSO A PASSO

1. Anote o valor do acordo.
2. Verifique se há ou não o trânsito em julgado.
3. Verifique as verbas indenizatórias existentes no processo.
4. Distribua o valor do acordo proporcionalmente às verbas.
5. Se não existir nenhuma verba indenizatória, tente discriminar conforme Súmula da AGU ou aponte todas como salariais.

Como funciona a discriminação das verbas rescisórias?

A Lei nº 13.876 determina que, além de ser obrigatório a discriminação no acordo trabalhista das verbas rescisórias a serem pagas de forma remuneratória, sob as mesmas incidirão pagamento de impostos e recolhimento de INSS.

Quais as verbas indenizatórias que não incide INSS?

A não incidência do INSS sobre as parcelas indenizatórias se dá, justamente, por elas não possuírem caráter de remuneração, dentre as quais se pode mencionar o salário educação, salário maternidade, adicional noturno, insalubridade, adicional de periculosidade, hora extra, terço constitucional de férias e férias ...

Como calcular verbas acordo trabalhista?

Como calcular a rescisão no acordo trabalhista? Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100% para 50% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40% para 20%.

Como calcular contribuição previdenciária em acordo trabalhista?

Para cálculo da contribuição previdenciária cota reclamante, havendo ou não discriminação das parcelas que compuseram o acordo, observar-se-á a tabela de salário de contribuição vigente na época do pagamento das parcelas para o cálculo da contribuição social incidente sobre o acordo.

Como são calculadas as verbas rescisórias?

Portanto a fórmula ficará da seguinte forma: Valor do salário + 3 diárias para cada ano trabalhado na empresa = aviso prévio. Este cálculo será feito de acordo com o valor do salário dividido por 12 e logo multiplicado pelos meses trabalhados no ano da demissão.

Qual a diferença de verbas indenizatórias e verbas salariais?

O que distingue a remuneração da verba indenizatória é que ela é paga pelo trabalho realizado e não para a realização dele. ... Por outro lado, se o valor é pago pelo trabalho realizado, ele tem natureza remuneratória.

Quais são as verbas de natureza salarial?

São parcelas de natureza salarial aquelas pagas em retribuição aos serviços prestados pelo trabalhador, seja pelo empregador, em forma de salário base e seus complementos, seja por terceiros, como gorjetas.

Qual percentual de contribuição previdenciária acordo trabalhista?

Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo ...

Como preencher GPS em acordo trabalhista?

Pagamento para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)...Geral.

CAMPO	COMO PREENCHER
03	Código - 2909 (Reclamatória trabalhista – CNPJ)
04	Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05	N° CNPJ do reclamado
06	Lançar o valor da contribuição previdenciária a ser pago