Quais são os crimes contra a pessoa direito penal?

Índice:

1. Quais são os crimes contra a pessoa direito penal?
2. Quanto aos crimes contra a pessoa?
3. Quanto ao crime de induzimento instigação?
4. O que não é considerado crime contra a vida?
5. São crimes contra o patrimônio exceto?
6. Quando podemos falar em tentativa no delito tipificado no artigo 122 do Código Penal?
7. Quais foram as alterações ocorridas no artigo 122 do Código Penal quando entrou em vigor a Lei 13.?
8. Quem pode cometer infanticídio?

Quais são os crimes contra a pessoa direito penal?

Na Parte Especial, Título I, Dos Crimes Contra a Pessoa, o Código Penal traz, em Capítulos, Dos Crimes Contra a Vida, onde estão previstos: homicídio simples; homicídio qualificado; feminicídio (incluído pela Lei nº 13.104, de 2015); homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; ...

Quanto aos crimes contra a pessoa?

Os crimes contra a pessoa são aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente humano). Os bens físicos ou morais que eles ofendem ou ameaçam estão intimamente consubstanciados com a personalidade humana. Tais são: a vida, a intangibilidade corpórea (integridade corporal), a honra e a liberdade do indivíduo.

Quanto ao crime de induzimento instigação?

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

O que não é considerado crime contra a vida?

Segundo ensina o Professor Rogério Sanches o fato de ter havido morte não o faz crime contra a vida, mas crime contra o patrimônio com resultado morte.

São crimes contra o patrimônio exceto?

Com base no Código Penal, são crimes contra o patrimônio EXCETO: A) Estelionato.

Quando podemos falar em tentativa no delito tipificado no artigo 122 do Código Penal?

122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art.

Quais foram as alterações ocorridas no artigo 122 do Código Penal quando entrou em vigor a Lei 13.?

ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – Lei nº 13.968, de dezembro de 2019, altera o art. 122 do Código Penal para alterar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem pratique.

Quem pode cometer infanticídio?

Neste caso, de acordo com a legislação, tanto o pai quanto a mãe responderão por infanticídio. ... O infanticídio é delito autônomo, mas a qualificação doutrinária o entende como um homicídio privilegiado, pois a mãe tem o “privilégio”, por estar passando por condições especiais, que a levam a matar o próprio filho.