Como arrolar testemunhas no processo penal?

Índice:

1. Como arrolar testemunhas no processo penal?
2. Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas novo CPC?
3. Quando apresentar o rol de testemunhas CPP?
4. Até quando pode apresentar rol de testemunha?

Como arrolar testemunhas no processo penal?

É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (artigo 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado o limite de 5 (cinco) pessoas previsto no artigo 422 do CPP (Tribunal do Júri).

Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas novo CPC?

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

Quando apresentar o rol de testemunhas CPP?

No curso do feito criminal, tem-se muito claramente que o momento processual para apresentação do rol de testemunhas pelas partes, no âmbito do processo penal é, para a acusação, no bojo da inicial acusatória e, para a defesa, quando do aforamento da defesa escrita ou preliminar.

Até quando pode apresentar rol de testemunha?

dez dias Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.