Qual é o prazo para contestação?

Índice:

1. Qual é o prazo para contestação?
2. Quando começa a contar o prazo para embargos à execução?
3. Qual o recurso cabível contra decisão de embargos de terceiro?
4. Qual o prazo para oposição de embargos à execução de título extrajudicial de entrega de coisa e a partir de quando tal prazo é contado?
5. Como se conta o prazo do edital?
6. Como contar o prazo de embargos à execução?

Qual é o prazo para contestação?

335, do CPC/2015, “o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação ou de mediação (…), quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”.

Quando começa a contar o prazo para embargos à execução?

15 dias úteis Quanto ao termo inicial de contagem desse prazo, isso dependerá da situação que se mostrar. Mas, como regra geral, os embargos deverão ser opostos no prazo de 15 dias úteis contados a partir da juntada do mandado de citação/penhora/avaliação nos autos, sempre atendendo a regra do art. 231.

Qual o recurso cabível contra decisão de embargos de terceiro?

Cabimento. O incidente cabível para o agravante defender o direito que alega possuir é embargos de terceiro, nos termos do art. ... RECURSO - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Insurgência contra a r.

Qual o prazo para oposição de embargos à execução de título extrajudicial de entrega de coisa e a partir de quando tal prazo é contado?

Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de 15 dias, a contar das situações previstas no artigo 231, considerando-se a forma pela qual a citação foi efetivada (artigo 915).

Como se conta o prazo do edital?

Nos termos do art. 241, inciso V, do Código de Processo Civil, na citação por edital, há somatória de prazo. Assim, o prazo começa a correr da primeira publicação do edital e transcorre o lapso temporal fixado pelo juiz para que a parte tome conhecimento (entre 20 e 40 dias).

Como contar o prazo de embargos à execução?

Tratando-se de embargos à execução contra particular, na qual contemple o título obrigação de fazer, não fazer ou pagar quantia, nos termos do art. 915, o prazo para oposição dos embargos à execução é de quinze dias, contado na forma do art. 231.