O que é Atividade-fim na terceirização?

Índice:

1. O que é Atividade-fim na terceirização?
2. É possível terceirizar a Atividade-fim?
3. É possível terceirizar qualquer atividade?
4. O que é Atividade-fim na administração pública?
5. O que é atividade-meio e atividade fim das terceirizações?
6. O que é atividade meio e fim?
7. É possível terceirizar a atividade principal da empresa?
8. O que é Atividade-fim e Atividade-meio?
9. Não é possível a terceirização de Atividade-fim portanto o vínculo de emprego deve ser reconhecido com a tomadora dos serviços?
10. O que é atividade-meio e fim?

O que é Atividade-fim na terceirização?

Atividade fim é a atividade principal de uma empresa, aquela atividade a qual foi motivo de abertura da empresa. Já, atividade-meio são todas as atividades necessárias no processo de produção da atividade-fim e que não se confundem com esta.

É possível terceirizar a Atividade-fim?

Lei da Terceirização de atividade-fim e trabalho temporário é considerada constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei das Terceirizações (Lei 13.), inclusive para as principais atividades da empresa, chamadas de “atividades-fim”.

É possível terceirizar qualquer atividade?

Hoje, qualquer atividade poderá ser terceirizada, incluindo a atividade-fim da empresa. ... Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.”

O que é Atividade-fim na administração pública?

A atividade-fim, ao contrário, é aquela que caracteriza a atuação principal da pessoa jurídica, normalmente expresso no objeto do contrato social, em se tratando de uma empresa privada, e nas normas constitucionais ou infraconstitucionais, que definem a competência no caso da administração pública.

O que é atividade-meio e atividade fim das terceirizações?

Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Logo, sua atividade-fim é a produção de automóveis. Já a atividade-meio é aquela que não está intrinsecamente ligada à finalidade da empresa, mas que é essencial para manutenção das operações.

O que é atividade meio e fim?

Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial. Exemplo: indústria de móveis.

É possível terceirizar a atividade principal da empresa?

Se antes somente serviços referentes à atividade-meio poderiam ser terceirizados, agora, com a nova lei, essa limitação não existe mais: qualquer atividade da empresa pode ser feita por profissionais terceirizados. Até mesmo o exercício da atividade-fim é permitido!

O que é Atividade-fim e Atividade-meio?

Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Logo, sua atividade-fim é a produção de automóveis. Já a atividade-meio é aquela que não está intrinsecamente ligada à finalidade da empresa, mas que é essencial para manutenção das operações.

Não é possível a terceirização de Atividade-fim portanto o vínculo de emprego deve ser reconhecido com a tomadora dos serviços?

Após a reforma trabalhista, apesar de ser possível a terceirização nas atividades-fim da empresa, permanece intacto o requisito para terceirização lícita que exige a ausência de pessoalidade e de subordinação, pois a empresa contratante (tomadora) contrata os serviços, e não a pessoa.

O que é atividade-meio e fim?

Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Logo, sua atividade-fim é a produção de automóveis. Já a atividade-meio é aquela que não está intrinsecamente ligada à finalidade da empresa, mas que é essencial para manutenção das operações.