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Índice:
- O que é meia infância?
- Como explicar o trabalho infantil para crianças?
- Como trabalhar o tema trabalho infantil na educação infantil?
- O que se entende por trabalho infantil?
- Qual a idade mínima para o trabalho infantil?
- Como fazer uma denúncia de trabalho infantil?
- O que diz o ECA sobre o trabalho infantil?
- O que é permitido no trabalho infantil?
O que é meia infância?
O trabalho infantil também podendo ser chamado de "meia infância" é o que acontece quando, crianças e adolescentes dentre 5 à 17 anos, abdicam de sua infância, para sendo assim, conseguirem dinheiro para o sustento próprio e de sua família, através de atividades insalubres.Como explicar o trabalho infantil para crianças?
Trabalho infantil é quando uma criança começa a trabalhar com menos de 16 anos de idade. Essa prática é proibida no Brasil e pode provocar a prisão dos pais ou dos responsáveis, assim como da pessoa que realizou a contratação da criança.Como trabalhar o tema trabalho infantil na educação infantil?
Existem diversas maneiras de trabalhar na prevenção ao trabalho infantil por meio da Educação. Promovendo diálogos, ações de pertencimento ao território no entorno da escola com os estudantes, fazendo campanhas de conscientização.O que se entende por trabalho infantil?
O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. ... Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola; Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou.Qual a idade mínima para o trabalho infantil?
16 anos Conforme o Art. 7º, XXXIII, CF/88 e o Art. 403, CLT, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho brasileiro é 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que pode iniciar a trabalhar a partir dos 14 anos. Logo, pessoas menores de 14 anos que exercem atividade laboral, estão em situação de trabalho infantil.Como fazer uma denúncia de trabalho infantil?
“O primeiro passo é a denúncia, que pode ser feita pelo Disque Denúncia 181. Por meio desta ferramenta é possível buscar meios e medidas estratégicas para inibir e coibir o trabalho infantil.O que diz o ECA sobre o trabalho infantil?
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.O que é permitido no trabalho infantil?
É permitido pela legislação brasileira o trabalho de menores de 18 anos em algumas atividades que não causem dano à saúde do trabalhador e que não seja realizado em período noturno. A legislação trabalhista prevê o trabalho do maior de 14 anos somente como aprendiz (contrato de aprendizagem artigo 428 da CLT).Leia também
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