Quem pode aplicar multa no condomínio?

Índice:

1. Quem pode aplicar multa no condomínio?
2. Quais tipos de multas podem ser aplicáveis aos condôminos?
3. É possível juridicamente o condomínio ou algum vizinho expulsar um condômino que é antissocial?
4. Como expulsar um condômino antissocial?
5. Como escrever uma carta para vizinho barulhento?
6. Qual a diferença entre advertência e notificação?

Quem pode aplicar multa no condomínio?

O morador é reincidente quando tem o costume de infringir regras do condomínio mesmo após ter recebido uma primeira advertência. Nesse caso, o síndico pode fazer a aplicação da multa de condomínio.

Quais tipos de multas podem ser aplicáveis aos condôminos?

Primeiramente, é importante diferenciar esses dois tipos de multa aplicáveis no âmbito dos condomínios, sendo a primeira pelo atraso no pagamento da cota condominial, que é a multa moratória pelo pagamento após a data do vencimento; e, o segundo tipo, a multa "compensatória", que é aquela disciplinada na Convenção ...

É possível juridicamente o condomínio ou algum vizinho expulsar um condômino que é antissocial?

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Ainda que o direito à propriedade esteja limitado em sua função social, devendo o condômino observar regras mínimas de bom comportamento e convívio, a medida de expulsão não encontra amparo legal.

Como expulsar um condômino antissocial?

O Código Civil não dispõe sobre a expulsão do condômino antissocial, por isso, os casos costumam parar na justiça, e então o Poder Judiciário pode acatar o pedido extremo de expulsão do vizinho intolerável em respeito à coletividade.

Como escrever uma carta para vizinho barulhento?

Em sua carta, não é preciso ser muito exigente ou formal, mas é importante que ela trate de um plano para resolver a questão. Se você costuma dormir cedo para poder trabalhar ou se tem criança pequena que acorda com o barulho, sugira alternativas que possam melhorar a situação.

Qual a diferença entre advertência e notificação?

Espécie de prefácio colocado no início de um livro: advertência ao leitor. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO é um comunicado enviado ao morador, avisando-o que o mesmo agiu em desacordo com o Regimento e estará sendo investigado e sujeito a punições legais, caso não apresente uma justificativa em tempo hábil.