Quem tem a guarda do filho pode mudar de pais?

Índice:

1. Quem tem a guarda do filho pode mudar de pais?
2. Como desfazer a guarda de menor?
3. Como levar o filho para morar no exterior?

Quem tem a guarda do filho pode mudar de pais?

STJ decide que mãe não pode mudar com filhos de país A decisão foi unânime. De acordo com os ministros, o casal exerce guarda compartilhada e um não pode privar o outro do convívio social com os filhos. Os pais têm a guarda compartilhada dos filhos desde a separação. ... Na primeira instância, o pedido da mãe foi negado.

Como desfazer a guarda de menor?

O art. 35 da Lei nº 8.069, de (Estatuto da Criança e do Adolescente), define: “A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público”.

Como levar o filho para morar no exterior?

Formulário de autorização de emissão passaporte assinado pelo genitor ausente ou; Procuração particular do genitor ausente com assinatura reconhecida e os documentos do genitor e da criança ou; Autorização judicial no caso de um dos pais se encontre desaparecido ou se recuse autorizar a emissão do passaporte.