Como emitir a outorga?

Índice:

1. Como emitir a outorga?
2. Como funciona o processo de outorga?
3. Quando é necessário outorga de água?
4. Como fazer outorga de água GO?
5. Onde consultar outorga?
6. Quem deve solicitar a outorga?
7. Quanto tempo vale uma outorga?
8. O que é uma outorga de uso da água e quem concede essa outorga?
9. Quanto custa outorga de água?
10. Qual o prazo máximo para vigência da outorga?
11. Em que casos específicos é dispensada a outorga do uso da água?
12. Quem precisa da outorga?
13. O que são outorgas de uso de água quem as emitem em quais casos não é necessário outorga de água?
14. Quem deve solicitar outorga?

Como emitir a outorga?

O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga. >

Como funciona o processo de outorga?

A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.

Quando é necessário outorga de água?

Quais usos precisam de outorga

1. A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d'água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
2. A extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

Como fazer outorga de água GO?

A outorga será expedida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, através de portaria específica, mediante requerimento do interessado, instruído com projetos, estudos e demais documentos e informações pertinentes ao assunto, conforme regulamento da SEMARH.

Onde consultar outorga?

Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".

Quem deve solicitar a outorga?

Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)

Quanto tempo vale uma outorga?

A outorga não dura por tempo indeterminado e seu período de vigência pode variar de acordo com seu gênero. Logo, seu prazo de validade será de: cinco anos, no caso de autorizações; 10 anos, em se tratando de concessões; 30 anos, para obras hidráulicas, e até o fim das obras, quando se tratar de licença de execução.

O que é uma outorga de uso da água e quem concede essa outorga?

A outorga de água é um instrumento pelo qual o órgão público concede, à pessoa física ou jurídica, autorização para uso de recurso hídrico que é um bem inalienável de domínio do Estado ou da União.

Quanto custa outorga de água?

A taxa de protocolamento governamental custa cerca de R$ 1 a 3 mil. Outros procedimentos obrigatórios incluem o teste de bombeamento, também chamado de teste de vazão de 24 horas, e a instalação de um hidrômetro e de uma torneira para coleta da água.

Qual o prazo máximo para vigência da outorga?

até 35 anos Para vigência da outorga de direito de uso: até 35 anos. RENOVAÇÃO DA OUTORGA: Deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 dias do término do prazo de validade da outorga concedida. Estão sujeitas à outorga no âmbito estadual as atividades realizadas em corpos hídricos dos Estados ou Municípios.

Em que casos específicos é dispensada a outorga do uso da água?

Os objetos que participam de dispensa de Outorga de recursos hídricos são, em geral: núcleos populacionais de até 400 pessoas em meio rural, vazões insignificantes pela quantidade, serviços de limpeza e conservação das margens, obras de travessia de corpos hídricos e captação de barragens com baixa vazão.

Quem precisa da outorga?

Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)

O que são outorgas de uso de água quem as emitem em quais casos não é necessário outorga de água?

A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser solicitada por todo usuário que fizer uso ou pretenda utilizar a água nas seguintes situações: ... outras formas de utilização que alterem o regime, a qualidade ou quantidade de água existente em um curso d'água.

Quem deve solicitar outorga?

Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)