É livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação?

Índice:

1. É livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação?
2. O que é expressão da atividade intelectual?
3. O que diz a Constituição sobre liberdade de expressão?
4. Quanto à liberdade de reunião?
5. O que é ter direito à liberdade?
6. Quando o Brasil conquistou a liberdade de expressão?
7. Qual o impacto dentro da liberdade de expressão definida pela Constituição Federal Brasileira?
8. Quais são os limites para o exercício do direito de reunião?
9. Quais são os parâmetros constitucionais da liberdade de reunião?

É livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação?

Entre nós, a liberdade artística está assegurada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, IX, que prescreve ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”[6].

O que é expressão da atividade intelectual?

Vale ressaltar que as expressões “atividade intelectual” e “de comunicação” são bastante amplas, abarcando todo tipo de manifestação de ideias, opiniões ou sentimentos, e ainda a transmissão de informações sobre qualquer tema ou assunto.

O que diz a Constituição sobre liberdade de expressão?

E no Brasil? A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. e no art. 220 que veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Quanto à liberdade de reunião?

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”

O que é ter direito à liberdade?

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Quando o Brasil conquistou a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático.

Qual o impacto dentro da liberdade de expressão definida pela Constituição Federal Brasileira?

Entre os diferentes direitos expressos na Constituição, a liberdade de expressão constitui direito especialmente fundamental, pois sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática de nosso Estado.

Quais são os limites para o exercício do direito de reunião?

Além das condicionantes supracitadas, tem-se que – por dicção expressa da CF/88 – o direito de reunião só pode ser exercido em caráter pacífico e sem armas. A restrição quanto ao uso de armas tem por condão evitar a hostilidade e a periculosidade abstrata implícita no seu porte.

Quais são os parâmetros constitucionais da liberdade de reunião?

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”